ARTE TRIBUTÁRIA
Recuperamos o PIS/COFINS pago a maior nos últimos 5 anos e anulamos débitos de IPTU caducados com 100% de segurança jurídica.
Cobranças antigas de IPTU feitas por prefeituras frequentemente já perderam a validade legal.
Pelo Artigo 174 do Código Tributário Nacional, o município tem exatamente 5 anos a contar do vencimento do carnê para ajuizar a execução e citar o contribuinte. Transcorrido esse prazo sem citação válida, o imposto prescreve de pleno direito.
Empresas do Simples Nacional que vendem produtos da Tributação Monofásica têm direito a deduzir o PIS/COFINS já recolhido na fábrica e restituir os últimos 60 meses.
Autopeças & Motopeças: Lojas de peças, borracharias e oficinas.
Farmácias & Drogarias: Medicamentos e perfumaria/higiene.
Bares & Restaurantes: Venda de refrigerantes, águas e cervejas.
Padarias & Confeiteiras: Bebidas frias e itens monofásicos.
Perfumarias & Beleza: Cosméticos e produtos de higiene.
Pet Shops: Medicamentos veterinários e linhas específicas.
Advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial (OAB/SP 404.390) com MBA em Gestão pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Atuando na advocacia desde 2005, aliou a experiência jurídica ao seu histórico profissional como programador de sistemas para criar a Arte Tributária. Essa combinação permitiu desenvolver métodos de auditoria automatizada que identificam tributos indevidos com rapidez e fundamentação legal inquestionável.