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Gestão & Proteção Patrimonial

Reduza tributos da sua empresa e cancele cobranças prescritas de IPTU.

Recuperamos o PIS/COFINS pago a maior nos últimos 5 anos e anulamos débitos de IPTU caducados com 100% de segurança jurídica.

Proteção Imobiliária & Patrimonial

IPTU Prescrito: Entenda a Regra dos 5 Anos

Cobranças antigas de IPTU feitas por prefeituras frequentemente já perderam a validade legal.

Como funciona a Prescrição?

Pelo Artigo 174 do Código Tributário Nacional, o município tem exatamente 5 anos a contar do vencimento do carnê para ajuizar a execução e citar o contribuinte. Transcorrido esse prazo sem citação válida, o imposto prescreve de pleno direito.

O que fazemos por você?

  • • Identificação de débitos de IPTU com mais de 5 anos de vencimento.
  • • Pedido de cancelamento administrativo da Certidão de Dívida Ativa (CDA).
  • • Defesa contra penhoras online de contas e leilão do imóvel.

Sua Empresa Pode Estar Pagando Imposto Duplicado

Empresas do Simples Nacional que vendem produtos da Tributação Monofásica têm direito a deduzir o PIS/COFINS já recolhido na fábrica e restituir os últimos 60 meses.

Principais Nichos Beneficiados:

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Autopeças & Motopeças: Lojas de peças, borracharias e oficinas.

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Farmácias & Drogarias: Medicamentos e perfumaria/higiene.

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Bares & Restaurantes: Venda de refrigerantes, águas e cervejas.

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Padarias & Confeiteiras: Bebidas frias e itens monofásicos.

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Perfumarias & Beleza: Cosméticos e produtos de higiene.

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Pet Shops: Medicamentos veterinários e linhas específicas.

Fundador & Responsável Técnico

Dr. Eduardo Pedro Gonçalves

Advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial (OAB/SP 404.390) com MBA em Gestão pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Atuando na advocacia desde 2005, aliou a experiência jurídica ao seu histórico profissional como programador de sistemas para criar a Arte Tributária. Essa combinação permitiu desenvolver métodos de auditoria automatizada que identificam tributos indevidos com rapidez e fundamentação legal inquestionável.